PT Vai ao STF Contra Regulamentação da Terceirização

Texto base da proposta foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares petistas votaram contra o projeto.

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou, na quarta-feira (8), um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar e anular a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização.

O documento foi apresentado pelo líder da legenda na Casa, Sibá Machado (AC), e também pelo deputado Alessandro Molon (RJ). De acordo com os parlamentares, a matéria não poderia ter sido apreciada antes da votação da Medida Provisória 661, que, na tese, travaria a pauta de votações em plenário.

Por isso, a votação realizada na noite de quarta, quando o texto base do projeto foi aprovado, deveria ser declarada ilegal. Todos os parlamentares petistas votaram contra a proposta.

A Constituição Federal determina que a pauta é trancada e as demais deliberações, suspensas, quando houver uma Medida Provisória há mais de 45 dias na Casa sem avaliação.

“O presidente da Casa não pode escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos e quando não vai. O regimento interno não pode passar por cima da Constituição Federal”, criticou Molon.

Pela proposta aprovada, os contratos de serviços terceirizados poderão ser feitos tanto para as atividades-meio como atividades-fim. Os representantes do PT na Câmara lamentaram o resultado da votação.

Segundo o líder Sibá, é contrário ao PL 4330 por entender que haverá uma precarização do ambiente de trabalho, redução de salários e outros problemas que configuram, na prática, o sepultamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“É um verdadeiro retrocesso, uma volta à era da pré-revolução industrial, com a precarização total dos direitos dos trabalhadores”, criticou.

Entre as regras aprovadas para o serviço terceirizado estão; a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de partes dos tributos devidos pela contratada. Para o Imposto de Renda deverão ser recolhidos 1,5% na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária, 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 0,65% do PIS/PASEP, e 3% da Cofins.

O texto também prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas da contratada. Além dessas, outras medidas fazem parte do texto.

Na próxima semana, os parlamentares terão que votar outros pontos do projeto. As emendas e destaques ainda podem sofrer modificações. Depois de aprovado na Câmara a proposta vai para apreciação no Senado.

Fonte: Redação da Agência PT de Notícias

Debate Sobre o Momento Político

“Em defesa da democracia, contra a tentativa de golpe”: esse é o tema do debate que reunirá Flávio Koutzii e Raul Pont na próxima quinta-feira (5), a partir das 19h30min, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (Rua General Câmara, 424). Militantes que enfrentaram o golpe de 1964 e as ditaduras no Brasil e na Argente, dirigentes históricos do PT gaúcho e nacional, Flávio e Raul falarão sobre o atual momento político nacional e possíveis semelhanças entre movimentos que defendem hoje o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e mesmo o retorno de uma ditadura militar com o contexto político que antecedeu o golpe de 64. A promoção é do Sindicato dos Bancários e Porto Alegre e Região, e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS).

Fonte: Blog RS Urgente

Carta Aberta do Pró-Núcleo Nacional de Museus, Memórias e Patrimônio do PT

A Presidência da República

Ao Presidente Nacional do PT

Ao Diretório Nacional

A Secretaria Nacional de Cultura

A Bancada do PT no Congresso Nacional 

À Presidência do PT

Os Museus no Brasil, desde o início do governo Lula, vêm ganhando destacada importância no cenário da cultura nacional, por meio de processos socioculturais colocados a favor da democracia e do desenvolvimento social. Comprometeram-se com ações em defesa da redução das injustiças e desigualdades sociais, combatendo preconceitos e assegurando, assim, a melhoria da qualidade de vida coletiva. Ao colocarem a memória e o patrimônio em favor das comunidades, em favor dos povos indígenas, dos povos de quilombo, dos movimentos sociais (LGBTT, MST e outros), favoreceram, sobremaneira, as diversas facetas do povo brasileiro. Pode-se afirmar que a regulamentação inédita deste setor, através da lei Federal 11.904 de 14 de janeiro de 2009 – regulamentada pelo decreto lei 8.124, somados à Política Nacional de Museus, permitiu o aperfeiçoamento do fazer museológico brasileiro.

Dentro de um governo democrático e popular, faz-se necessário o aprofundamento de práticas com vistas a incentivar o fortalecimento da memória e a afirmação dos museus enquanto instituições de primeira grandeza, dentro de uma perspectiva de transformação e de liberdade, conectados ao mundo contemporâneo, a fim de continuar a promover mudanças sociais.

No entanto, muito surpreende, a nós militantes do PT e trabalhadores da área museal, a escolha feita pelo Ministro Juca Ferreira para a Presidência do IBRAM. Profissional reconhecidamente ligado à política estadual de São Paulo e ao campo político do PSDB que é contra tudo aquilo que desenvolvemos democraticamente em 12 anos. O novo Presidente do IBRAM defende o sistema de gestão de organizações sociais, em que museus são terceirizados e instituições privadas são mantidas com o uso de verbas públicas.

Todos aqueles que lutaram e trabalharam pela construção de uma política pública para o setor não conseguem compreender como alguém identificado com um campo contrário aos avanços do setor, como os editais, os cursos de graduação, o Estatuto dos Museus, entre outros tantos, pode estar à frente do IBRAM? Como podemos aceitar que a nossa memória seja privatizada? Lutamos, sim, pelo aprofundamento das mudanças na área dos museus e não pelo retrocesso. Não aceitamos e não desejamos uma política elitista que não pensa o sujeito. Já dissemos, em alto e bom tom, basta à museologia tradicional e colonialista, o que fez com que esse movimento nos fizesse reconhecidos internacionalmente no campo museal.

Colocar como presidente do IBRAM alguém ligado à política do PSDB é um retrocesso. É contra tudo o que lutamos aguerridamente para que não fosse implementado neste país e que explicitamos nas urnas nas últimas eleições. Portanto, não é possível que entreguemos um setor primordial da cultura aos avanços neoliberais e colonialistas, representados no IBRAM pelo PSDB. Esse setor da cultura, não temos dúvidas, é o que mais aproxima o PT e o Governo Dilma da população, pois é construtor de identidades e contribui no fortalecimento de uma política comprometida com o povo, principalmente aquele mais desfavorecido e em situação de precariedade.

Pedimos aos nossos representantes que atentem para este momento, que é um momento delicado e simbólico de fortalecimentos dos avanços da gestão da Presidenta Dilma Rousseff e que reajam impedindo que o IBRAM seja dilacerado e sua missão comprometida, assim como está acontecendo, publicamente, com outras importantes instituições do governo.

Vamos continuar mobilizados até que sejamos ouvidos em nossas reivindicações, uma vez que não vamos desistir dos avanços e das conquistas históricas dos últimos 12 anos. É preciso devolver um futuro ao campo dos museus.

Militantes do PT trabalhadores em museus

Pró Núcleo Nacional de Museus, Memórias e Patrimônio

nucleoptmuseusmemoriaspatrimon@gmail.com